Por; Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira
Com nove matérias na ordem do dia, os vereadores realizaram sessão ordinária nesta terça-feira, 15 de dezembro, em formato híbrido respeitando os protocolos no combate ao Covid-19.
Iniciando as discussões, foi aprovada a pauta de requerimentos e indicações, assim como os pedidos de urgências.
Em seguida o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), convocou sessão extraordinária para deliberar em segunda discussão a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirão Preto, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e revoga o artigo 119 da Lei Orgânica Municipal, de autoria do Prefeito Municipal. A extraordinária será realizada no dia 17 de dezembro após o término da sessão ordinária.
Iniciando as discussões da pauta, foi aprovado o projeto de lei nº 12/20 de autoria do vereador Luciano Mega (PDT), que permite ao condutor do transporte individual de passageiros por táxi estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiências, exclusivamente, para que o motorista possa embarcar ou desembarcar passageiros com deficiências.
De autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei nº 186/20 que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Para Serviços da Área Limite, foi aprovado.
O projeto de lei nº 190/20 de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), dispondo sobre a indicação pelo Executivo Municipal para que as placas de inauguração dos próprios do município, constem o nome de todos os profissionais que participaram da execução da obra, também foi aprovado.
Alterando os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Resolução nº 174, de 22 de maio de 2015, o projeto de resolução nº 35/20, cuja autoria é da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado. O projeto recebeu emenda de autoria de Renato Zucoloto (Progressista) e Marcos Papa (Cidadania). Aprovada emenda e redação final do projeto.
Duas matérias de autoria do vereador Fabiano Guimarães (DEM), foram deliberadas pelo plenário. Os projetos de decreto legislativo concedendo Título de Cidadania Ribeirão-pretana ao vereador e médico Luciano Mega e a Thiago Marrara de Matos, foram aprovados.
Outro projeto de decreto legislativo, concedendo Título de Cidadão Emérito para Cristian Mateus de Oliveira, de autoria de Rodrigo Simões (PSDB), foi aprovado.
Encerrando as discussões da pauta, foram aprovados os projetos de lei nº 183/20 e nº 187/20 de autoria da Mesa da Câmara, reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona.
